LEI ORDINÁRIA nº 8.894, de 05 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8894
Ano
2023
Data
05/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CUIDADOS COM OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS E TRANSITÓRIOS, QUE TENHAM SIDO ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 377/2021
AUT nº 212/2023
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 212/2023
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica