LEI ORDINÁRIA nº 9.649, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9649
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO ESPORTIVA E INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 12/2025
AUT nº 15/2025
Autoria: Rostand Paraíba
AUT nº 15/2025
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica