LEI ORDINÁRIA nº 9.652, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9652
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) MÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 1/2025
AUT nº 9/2025
Autoria: Fabiana Gomes
AUT nº 9/2025
Autoria: Fabiana Gomes
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica