LEI ORDINÁRIA nº 9.151, de 23 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9151
Ano
2024
Data
23/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "CASA DE ACOLHIMENTO LUZES DA FRATERNIDADE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 81/2024
AUT nº 114/2024
Autoria: Saulo Germano
AUT nº 114/2024
Autoria: Saulo Germano
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica