Anexos da Norma Juridica (RESOLUÇÃO nº 132, de 29 de outubro de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 1000004 | requerimento_de_licenca_de_pamela.pdf |
Requerimento de licença-maternidade da Vereadora Pâmela Vital, submetido de acordo com o Art. 17, inciso VI do Regimento Interno.
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