LEI ORDINÁRIA nº 9.910, de 09 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9910
Ano
2025
Data
09/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.257, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 601/2025
AUT nº 245/2025
Autoria: Dinho Papa-Léguas
AUT nº 245/2025
Autoria: Dinho Papa-Léguas
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica