LEI ORDINÁRIA nº 9.922, de 24 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9922
Ano
2025
Data
24/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 163/2024
AUT nº 198/2024
Autoria: Rostand Paraíba
AUT nº 198/2024
Autoria: Rostand Paraíba
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica