LEI ORDINÁRIA nº 9.738, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9738
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PMETI) NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 207/2025
AUT nº 161/2025
Autoria: Pâmela Vital
AUT nº 161/2025
Autoria: Pâmela Vital
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica