LEI ORDINÁRIA nº 9.818, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9818
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE CAMPINA GRANDE, NA FORMA QUE ESTABELECE
Indexação
Observação
PL nº 257/2025
AUT nº 186/2025
Autoria: Alexandre do Sindicato
AUT nº 186/2025
Autoria: Alexandre do Sindicato
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica