LEI ORDINÁRIA nº 9.981, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9981
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “COLETIVO UNIDOS NO CAMPO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 1408/2025
AUT nº 006/2026
Autoria: Márcio Guedes
AUT nº 006/2026
Autoria: Márcio Guedes
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica