LEI ORDINÁRIA nº 9.967, de 01 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9967
Ano
2025
Data
01/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO DE DEFESA ANIMAL CLUBE TIO PATINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 400/2025
AUT nº 320/2025
Autoria: Waléria Assunção
AUT nº 320/2025
Autoria: Waléria Assunção
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica