RESOLUÇÃO nº 51, de 02 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
51
Ano
2026
Data
02/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 51/2026
Autoria: Mesa Diretora
Autoria: Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica