RESOLUÇÃO nº 55, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
55
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 55/2026
Autoria: Pimentel Filho
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica