RESOLUÇÃO nº 55, de 17 de junho de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

55

Ano

2026

Data

17/06/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 112, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PR nº 55/2026
Autoria: Pimentel Filho

Assuntos


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