LEI COMPLEMENTAR nº 217, de 15 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
217
Ano
2026
Data
15/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO Е TRANSPORTES PÚBLICOS DE CAMPINA GRANDE – STTP, FIXANDO A EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE EM NÍVEL SUPERIOR PARA O CARGO DO GRUPO OCUPACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA E ESTABELECЕ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 001/2026
AUT nº 134/2026
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 134/2026
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica