LEI ORDINÁRIA nº 9.292, de 22 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9292
Ano
2024
Data
22/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 273/2024
AUT nº 253/2024
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 253/2024
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica