LEI ORDINÁRIA nº 9.389, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9389
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO À AMAMENTAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 161/2024
AUT nº 282/2024
Autoria: Ivonete Ludgério
AUT nº 282/2024
Autoria: Ivonete Ludgério
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica