LEI ORDINÁRIA nº 9.400, de 01 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
9400
Ano
2024
Data
01/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
Indexação
Observação
PL nº 253/2024
AUT nº 293/2024
Autoria: Jô Oliveira
AUT nº 293/2024
Autoria: Jô Oliveira
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica