LEI ORDINÁRIA nº 8.436, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8436
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Indexação
Observação
PL nº 062/2022
AUT nº 109/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 109/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica