LEI ORDINÁRIA nº 8.438, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8438
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PLANO DE AÇÕES DESTINADO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE CAUSADA PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 078/2022
AUT nº 116/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 116/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica