LEI COMPLEMENTAR nº 169, de 13 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
169
Ano
2022
Data
13/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.331, DE 8 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZOU OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA POR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, COM GARANTIA DA UNIÃO, PARA INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE AÇUDE NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 005/2022
AUT nº 097/2022
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 097/2022
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica