LEI COMPLEMENTAR nº 176, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
176
Ano
2022
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 34, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 20 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 006/2022
AUT nº 102/2022
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 102/2022
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica