LEI ORDINÁRIA nº 8.450, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8450
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO 'PROJETO VOLTANDO A SORRIR', IMPLANTANDO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO GRATUITO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 011/2022
AUT nº 14/2022
Autoria: Carol Gomes
AUT nº 14/2022
Autoria: Carol Gomes
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica