LEI ORDINÁRIA nº 8.457, de 02 de maio de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

8457

Ano

2022

Data

02/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/08/2022

Veículo de Publicação

Semanário Oficial de Campina Grande

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

32

Pg. Fim

34

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, CRIA A CERTIFICAÇÃO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE ASG (AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PL nº 664/2021
AUT nº 038/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno

Assuntos


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