LEI ORDINÁRIA nº 8.462, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8462
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
36
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL "SANDBOX REGULATÓRIO" NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 419/2021
AUT nº 056/2022
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 056/2022
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica