LEI ORDINÁRIA nº 8.466, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8466
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
39
Pg. Fim
39
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL SOCORRISTA NOS PARQUES PÚBLICOS DESTINADOS À PRATICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 532/2021
AUT nº 069/2022
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 069/2022
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica