LEI ORDINÁRIA nº 8.469, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8469
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
41
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE DE INGRESSOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NOS EVENTOS SOCIOCULTURAIS REALIZADOS EM LOCAIS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 038/2022
AUT nº 081/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
AUT nº 081/2022
Autoria: Pr. Luciano Breno
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica