LEI ORDINÁRIA nº 8.474, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8474
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE GAIOLAS DE REPRODUÇÃO E EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, PARA FORÇAR O CRUZAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 084/2022
AUT nº 120/2022
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 120/2022
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica