LEI COMPLEMENTAR nº 181, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
181
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA E REGULAMENTA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NO COMPLEXO MULTIMODAL ALUÍZIO CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 013/2021
AUT nº 048/2022
Autoria: Waldeny Santana
AUT nº 048/2022
Autoria: Waldeny Santana
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica