LEI COMPLEMENTAR nº 182, de 18 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
182
Ano
2022
Data
18/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.410/2013, REVOGA A LEI MUNICIPAL 6.195/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 009/2022
AUT nº 105/2022
Autoria: Alexandre Pereira e Marinaldo Cardoso
AUT nº 105/2022
Autoria: Alexandre Pereira e Marinaldo Cardoso
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica