LEI COMPLEMENTAR nº 184, de 02 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
184
Ano
2022
Data
02/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, LEI COMPLEMENTAR Nº 5410/13, PARA INSTITUIR A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES, COMERCIAIS E INSTITUCIONAIS DE PEQUENO PORTE
Indexação
Observação
PLC nº 011/2021
AUT nº 046/2022
Autoria: Waldeny Santana
AUT nº 046/2022
Autoria: Waldeny Santana
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica