LEI ORDINÁRIA nº 8.512, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8512
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE "ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA PET", DESTINADO À LIVRE CIRCULAÇÃO E RECREAÇÃO DE CÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 062/2021
AUT nº 114/2021
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 114/2021
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica