LEI ORDINÁRIA nº 8.517, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8517
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL PARA CONTRATAÇÃO DOS JOVENS QUE CUMPREM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM LIBERDADE, NO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 197/2021
AUT nº 173/2021
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 173/2021
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica