LEI ORDINÁRIA nº 8.519, de 20 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8519
Ano
2022
Data
20/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS CRIANÇAS E/OU QUALQUER PESSOA PORTADORA DE MICROCEFALIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, SEJAM DE CARÁTER PÚBLICO OU PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 289/2021
AUT nº 203/2021
Autoria: Eva Gouveia
AUT nº 203/2021
Autoria: Eva Gouveia
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica