LEI ORDINÁRIA nº 8.525, de 30 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

8525

Ano

2022

Data

30/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/12/2022

Veículo de Publicação

Semanário Oficial de Campina Grande

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

7

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.608, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA E DESTINAÇÃO DE GORDURAS E ÓLEOS VEGETAIS EM CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PL nº 434/2021
AUT nº 270/2021
Autoria: Jô Oliveira

Assuntos


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