LEI COMPLEMENTAR nº 187, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
187
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 013/2022
AUT nº 190/2022
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 190/2022
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica