LEI ORDINÁRIA nº 8.579, de 26 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8579
Ano
2022
Data
26/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, AS CASAS NOTURNAS, BOATES, PUBS, BARES, ESPETINHOS, E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 098/2022
AUT nº 197/2022
Autoria: Janduy Ferreira
AUT nº 197/2022
Autoria: Janduy Ferreira
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica