LEI ORDINÁRIA nº 5.710, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5710
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE CONCESSIONÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A EXPOR DE FORMA VISÍVEL AO USUÁRIO O ANO DE FABRICAÇÃO DE SEUS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL nº 180/2014
AUT nº 108/2014
Autoria: Rodrigo Ramos
AUT nº 108/2014
Autoria: Rodrigo Ramos
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica