LEI COMPLEMENTAR nº 192, de 19 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
192
Ano
2023
Data
19/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E AS ATUAIS CONDIÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 004/2023
AUT nº 030/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 030/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica