LEI COMPLEMENTAR nº 194, de 16 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
194
Ano
2023
Data
16/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º, DA LEI Nº 3.174, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995, DISPONDO SOBRE A MUDANÇA DA NOMENCLATURA DO REFERIDO CONSELHO, ALTERANDO-A PARA "CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PLC nº 005/2023
AUT nº 098/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 098/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica