LEI ORDINÁRIA nº 8.596, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8596
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
REVOGA OS ARTIGOS 16 A 36 DA LEI N.º 7.171, DE 29 DE ABRIL DE 2019, PARA MODIFICAR AS REGRAS DO CERTAME ELEITORAL QUE ELEGERÁ OS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 119/2023
AUT nº 026/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 026/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica