LEI ORDINÁRIA nº 8.597, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8597
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, § 1º, II DA LEI Nº 5.090, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011, DISPONDO SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 126/2023
AUT nº 027/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 027/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica