LEI ORDINÁRIA nº 8.612, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8612
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/06/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE EXPRESSAM A CULTURA PARAIBANA/REGIONAL NORDESTINA EM EVENTOS QUE TENHAM A PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Indexação
Observação
PL nº 128/2022
AUT nº 016/2023
Autoria: Anderson Almeida
AUT nº 016/2023
Autoria: Anderson Almeida
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica