LEI ORDINÁRIA nº 8.673, de 22 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8673
Ano
2023
Data
22/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO APROVEITAMENTO E GESTÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 045/2023
AUT nº 134/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 134/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica