LEI ORDINÁRIA nº 8.675, de 28 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8675
Ano
2023
Data
28/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL nº 078/2023
AUT nº 136/2023
Autoria: Poder Executivo
AUT nº 136/2023
Autoria: Poder Executivo
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica