LEI ORDINÁRIA nº 5.702, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5702
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE QUE O PROCON - CAMPINA GRANDE DIVULGUE E DISPONIBILIZE, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR, A LISTA MENSAL DOS DEZ FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS COM O MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES E CONDENAÇÕES NESSE ÓRGÃO.
Indexação
Observação
PL nº 013/2014
AUT nº 022/2014
Autoria: Sgt. Régis
AUT nº 022/2014
Autoria: Sgt. Régis
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica