RESOLUÇÃO nº 49, de 21 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
49
Ano
2023
Data
21/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 049/2023
Autoria: Saulo Noronha
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica