LEI ORDINÁRIA nº 8.713, de 18 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
8713
Ano
2023
Data
18/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2023
Veículo de Publicação
Semanário Oficial de Campina Grande
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.768/99
Indexação
Observação
PL nº 180/2022
AUT nº 186/2022
Autoria: Saulo Noronha
AUT nº 186/2022
Autoria: Saulo Noronha
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica