RESOLUÇÃO nº 39, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
39
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 146 DA RESOLUÇÃO 054/2013 (REGIMENTO INTERNO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PR nº 039/2023
Autoria: Pimentel Filho
Autoria: Pimentel Filho
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica