RESOLUÇÃO nº 93, de 29 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
93
Ano
2023
Data
29/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE MANDATO DE VEREADORES, DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ART. 21, INCISO I, E ART. 22, §§ 6º E 7º, DO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Autoria: Presidente Marinaldo Cardoso
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica