LEI ORDINÁRIA nº 5.689, de 11 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5689
Ano
2014
Data
11/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CLÍNICAS DE CARTAZ CM INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Autoria: Alexandre do Sindicato
PL nº. 110/2014
AUT nº. 126/2014
PL nº. 110/2014
AUT nº. 126/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica